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A Conferência de Paz de Paris de 1919-1920

O Armistício assinado a 11 de novembro de 1918 não estabeleceu a paz, mas apenas uma interrupção nas hostilidades na Frente Ocidental. Seguiram-se negociações que terminaram com um tratado de paz entre os Aliados e a Alemanha. No entanto, muitas questões ficaram em aberto. Como diria o Marechal Foch acerca de Tratado de Paz com a Alemanha, «Isto não é paz. Isto é um armistício por 20 anos.» Na verdade, decorreram vinte anos entre a assinatura daquele tratado e o início da Segunda Guerra Mundial.

A Alemanha não foi a única Potência vencida na Primeira Guerra Mundial e, por isso, também foram assinados tratados de paz com os seus aliados. No entanto, simultaneamente com o processo de paz, surgiram vários conflitos regionais que terminaram com a assinatura de outros tratados ou acordos. O processo de paz só terminou em 1923, com a assinatura do Tratado de Lausanne.

Situação

À procura da paz

A Guerra nos vários teatros de operações terminou em 1918. Em alguns casos, terminou antes de a Alemanha assinar o Armistício de 11 de novembro. No entanto, também se verificaram situações em que as operações militares continuaram para além desta data. Foi o caso das forças alemãs da África Oriental Alemã, sob o comando do Coronel Paul Emil von Lettow-Vorbeck, só se renderam a 14 de novembro, quando tomaram conhecimento do fim das hostilidades. Foi também o caso da Hungria, para quem as operações militares só terminaram a 13 de novembro. Podemos afirmar que a Alemanha assinou o armistício antes que as suas forças militares fossem completamente derrotadas. «Hindenburg e os seus generais retiraram os exércitos alemães da França e da Bélgica em excelente ordem. Foram recebidos pela população alemã, mais como tropas vitoriosas do que derrotadas.» [GRENVILLE, p. 121]

O primeiro armistício da Grande Guerra (1914-1918) foi assinado em 1917, entre a Alemanha e seus aliados, por um lado, e a Rússia, por outro. Ainda muito inseguros no poder, os bolcheviques, liderados por Lenine, aceitaram grandes perdas de território para estabelecerem um tratado de paz com a Alemanha e aliados. A Guerra na Frente Oriental terminou oficialmente a 3 de março de 1918 com a assinatura do Tratado de Brest-Litovski. A Alemanha conseguiu, com este tratado, transferir uma quantidade considerável de tropas para a Frente Ocidental e lançar as chamadas "Ofensivas da Primavera" numa tentativa de derrotar a França e o Reino Unido antes que o peso das forças norte-americanas se fizesse aí sentir.

As "Ofensivas da Primavera" fracassaram e os Aliados tomaram a iniciativa com a chamada "Ofensiva dos Cem Dias", agora com o apoio dos Estados Unidos da América. As forças alemãs começaram a perder terreno e, quando o Governo alemão concluiu que o prolongamento das hostilidades só iria colocar as suas forças numa posição ainda mais desfavorável, apresentou ao Presidente Wilson, em simultâneo com a Áustria-Hungria, a 4 de outubro de 1918, uma proposta de armistício. Houve troca de correspondência, consultas aos Aliados e, finalmente, a 3 de novembro, estes concordaram com a proposta de armistício nos termos dos Catorze Pontos do Presidente Wilson. Neste mesmo dia foi assinado o Armistício de Villa Giusti ou Armistício de Pádua, entre os Aliados e a Áustria-Hungria. Os delegados alemães para a assinatura do armistício chegaram ao quartel-general dos Aliados a 8 de novembro e, na madrugada do dia 11, assinaram o documento que interrompia oficialmente as hostilidades a partir das 11H00 daquele dia. O dia 11 de novembro de 1918 ficou conhecido como “Dia do Armistício”, já que era a Alemanha a principal Potência a manter o estado de guerra. Entretanto, em Berlim, tinha sido proclamada a república e o Kaiser Guilherme II refugiou-se na Holanda. No dia 9 de novembro às 14H00, Philipp Schheidemann, um dos líderes do novo governo, no final do seu discurso no Reichstag, afirmou: «Os Hohenzollerns abdicaram. Longa vida à grande República Alemã.» [CRAIG, pp. 401-402]

A situação social, política e económica na Alemanha estava próxima da anarquia. Contudo, os Aliados receavam que os Alemães apenas quisessem utilizar o armistício como um período para se reorganizarem e retomarem a guerra e, por isso, mantiveram uma grande pressão enquanto aquele estava em vigor. O bloqueio marítimo foi mantido até março de 1919. No entanto, o Governo alemão estava determinado a transformar o país numa democracia parlamentar e a não permitir que o poder caísse nas mãos dos partidos de ideologia comunista. Em Berlim, dois líderes da Liga Espartaquista (Spartakusbund), Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo foram fuzilados. No entanto, noutras zonas da Alemanha, os movimentos revolucionários tiveram algum sucesso, embora de curta duração. Na Baviera, por exemplo, foi proclamada a República Soviética de Munique, que vigorou entre 6 de abril e 3 de maio de 1919.

Paralelamente a estes acontecimentos, foram assinados outros armistícios e desenvolveram-se outras operações militares. Na Rússia, os "Brancos", que se opunham ao Governo bolchevique, iniciaram várias tentativas de retomar o poder e, para isso, tiveram o apoio dos Aliados. Forças dos EUA, britânicas, francesas, italianas, japonesas e outras mais modestas desembarcaram nas regiões de Murmansk e Arcangel do norte da Rússia, nas costas do Mar Negro, em Odessa e na Crimeia, e no Extremo Oriente, em Vladivostok. Estas operações militares prolongaram-se até 1922.

A ofensiva dos Aliados nos Balcãs e as revoltas que conduziram à proclamação da República, levaram o Governo búlgaro a requerer um cessar-fogo, a 24 de setembro. A proposta da Bulgária foi aceite e, a 29 de setembro de 1918, foi assinado o Armistício de Salónica, entre a Bulgária, aliada da Alemanha, e os Aliados. O armistício impôs a desmobilização do Exército da Bulgária. No dia 30 de outubro de 1918, o Império Otomano, aliado da Alemanha, aceitou um armistício - o armistício de Mudros - nas condições duras impostas pelos Aliados. As hostilidades cessaram no dia seguinte, os Estreitos de Dardanelos e do Bósforo passaram a ser controlados pelos Aliados e as forças armadas otomanas começaram a ser desmobilizadas. A 11 de novembro de 1918, a Alemanha e os seus aliados tinham aceitado que não podiam continuar a guerra e assinaram os respetivos armistícios. Seguiram-se conversações para que fossem estabelecidas as condições da paz.

Situação social e económica

O fim da guerra levou à desmobilização de grande parte das forças militares, não apenas dos vencidos, mas também das Potências vencedoras. No Reino Unido, os efetivos do Exército passaram de cerca de 3.500.000 no dia do Armistício para apenas 370.000 em 1920. No Verão de 1919, perto de quatro quintos dos soldados tinham sido desmobilizados. Durante este curto período de tempo, entraram no mercado de trabalho, na Grã-Bretanha, cerca de três milhões de pessoas. No entanto, se inicialmente foi relativamente rápido obterem emprego, rapidamente a situação se inverteu e surgiu uma multidão de desempregados e sem-abrigo [KERSHAW, p. 94] Uma situação idêntica, ou pior, surgiu nas principais Potências europeias.

Os Estados tinham ainda que assumir enormes encargos com o elevado número de viúvas e órfãos e com uma multidão de deficientes em consequência de ferimentos e doenças contraídas em campanha. Os números são assustadores. «Convencidos de que “o moral não resistiria a isso”, todos os beligerantes guardaram segredo sobre o montante das suas baixas, maximizando as do outro campo. Só em 1921, o relatório redigido pelo deputado de Nancy, Louis Marin, deu a conhecer aos franceses a dimensão da hecatombe. Cerca de 10 milhões de mortos (Alemanha:2.040.000; Rússia: 1.800.000; França: 1.300.000; Áustria-Hungria: 1.100.000; Reino Unido: 700.000; Estados Unidos: 114.000).» Foram feridos 3.594.000 franceses. [VINCENT, Gérard, «Guerras ditas, guerras silenciadas e o enigma da identidade» in ARIÈS & DUBY, p. 203]

Os números que indicam os quantitativos de mortos, feridos, desaparecidos e prisioneiros de guerra variam de autor para autor. Em geral, esses números resultam de estimativas. O número de militares mortos foi elevado em qualquer país, mas o número total de mortos na Primeira Guerra Mundial foi mais do dobro dos mortos nas principais guerras entre 1790 e 1914, o que inclui as Guerras Napoleónicas. O número de feridos com maior ou menor incapacidade permanente foi muito superior ao número de mortos. [KERSHAW, p. 95] Estes números elevados de mortos, desaparecidos e feridos teve consequências pesadíssimas. A guerra deixou cerca de 8 milhões de inválidos a necessitarem do apoio do Estado. Na Alemanha, entre 650.000 que sofreram ferimentos mais graves, 2.400 cegaram, 65.000 perderam uma perna ou um braço e cerca de 1.300 tiveram uma dupla amputação. A estes casos junta-se um número elevado de traumatismos mentais que se estima em 313.000 na Alemanha e 400.000 na Grã-Bretanha. [KERSHAW, p. 98]

Revoluções e contrarrevoluções

As condições criadas pela guerra, o exemplo dado pelo regime bolchevique da Rússia e os apoios que este dava aos movimentos revolucionários, em especial na Alemanha, favoreceram as tentativas de os movimentos de extrema-esquerda se apoderarem do poder. Em Munique, a 7 de novembro de 1918, foi proclamada a república que ficou conhecida como Estado Popular da Baviera (Volksstaat Bayern). No ano seguinte, a 6 de abril, foi estabelecida a República Soviética da Baviera (Bayerische Räterepublik), que foi derrotada a 3 de maio de 1919 por ação dos Freikorps, grupos paramilitares alemães constituídos, em grande parte, por veteranos da Grande Guerra que tinham dificuldade em enquadrar-se na vida civil e eram, em regra, ferozmente anti bolchevistas.

Na Hungria, a 30 de outubro de 1918, começou a chamada "Revolução dos Crisântemos".  Esta revolução conduziu à separação da Hungria do Império Austro-Húngaro e à proclamação, a 16 de novembro, da República Democrática Húngara (Magyar Demokratirns Köztársaság) que caiu a 21 de março de 1919 com a implantação da República Soviética Húngara (Magyarországi Tanácsköztársaság). Existiam questões de nacionalidades e de fronteiras por resolver e a Hungria entrou em guerra com os países vizinhos, nomeadamente o Reino da Roménia, o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos e a Primeira República Checoslovaca. As guerras e os problemas internos puseram em causa o Governo soviético da Hungria. No dia 2 de agosto foi reconstituída a república Democrática Húngara. Quatro dias mais tarde, o Governo foi afastado e o arquiduque José Augusto da Áustria, primo distante do último imperador austro-húngaro, ocupou as funções de Chefe de Estado. Ao "Terror Vermelho" seguiu-se o "Terror Branco" no qual se destaca a perseguição aos judeus.

Após o fim das hostilidades, a 12 de novembro de 1918, o Parlamento austríaco proclamou a república e a sua integração na recente República de Weimar (alemã). Aquela república austríaca recebeu o nome de República da Áustria Alemã (Republik Deutschösterreich). Após a constituição da Checoslováquia, a 28 de outubro de 1918, o parlamento austríaco passou a integrar representantes dos alemães da Boémia, Morávia e Silésia austríaca, que não desejavam fazer parte da Checoslováquia. A República da Áustria Alemã, que aceitava a representação dos povos alemães da recém-formada Checoslováquia, pretendia ser uma república democrática, integrada na República Alemã. Esta união foi proibida pelos Tratados de Versalhes e de Saint-Germain-en-Laye.

A Conferência de Paz de Paris

A Conferência de Paz de Paris teve início a 18 de janeiro de 1919, no Salão dos Relógios (mais tarde renomeado Salão da Paz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, no Quais d’Orsay, Paris. Os trabalhos da Conferência deram origem aos tratados de paz entre as Potências aliadas e associadas e as Potências do chamado Bloco Central que eram a Alemanha e os seus aliados (Império Austro-Húngaro, Bulgária e Império Otomano) ou os seus sucessores. Por exemplo, quando se iniciou a Conferência de Paris, o Império Austro-Húngaro já tinha dado lugar à Áustria e à Hungria independentes.

Quando a Conferência de Paris foi convocada, já tinham terminado as hostilidades entre os Aliados e as Potências Centrais. A Rússia tinha abandonado a guerra com a Alemanha após a assinatura do Tratado de Brest-Litovski, a 3 março 1918. Antes de assinar este tratado, a Rússia negociou com a Alemanha um armistício, isto é, «a cessação ou suspensão das hostilidades enquanto se aguarda um acordo de paz.» [EVANS & NEWNHAM, p. 33] A Alemanha e os seus aliados também negociaram armistícios, em 1918. A 29 de setembro os Aliados e a Bulgária estabeleceram o armistício de Salónica (ou Tessalónica). O Armistício de Mudros, assinado a 30 de outubro, pôs fim às hostilidades entre os Aliados e o Império Otomano. A Itália representou os Aliados na assinatura do Armistício de Villa Giusti ou Armistício de Pádua assinado a 3 de novembro, com a Áustria. O Reino da Hungria, embora ainda fizesse parte do Império Austro-Húngaro, assinaria o Armistício de Belgrado, a 13 de novembro. O mais importante e mais célebre dos armistícios, entre os Aliados e a Alemanha, foi assinado no dia 11 de novembro. Foi este armistício que marcou o fim da guerra.

Poderíamos pensar que, ao chegarem rapidamente a acordo no que respeita aos armistícios referidos, rapidamente a potências intervenientes chegariam a acordo para estabelecerem um tratado de paz. Não foi assim. Embora as Potências Centrais, quando propuseram um armistício, estivessem à beira do colapso, as principais Potências Aliadas não estavam de acordo nas várias decisões diplomáticas assumidas na Conferência de Paris. Foi necessário negociar tendo em conta os interesses das grandes potências vencedoras: Estados Unidos da América, Reino Unido e França. A participação italiana não teve força suficiente para defender a generalidade dos interesses que considerava importantes. Tudo isto foi feito sem a participação das Potências vencidas. A estas foi apresentado o resultado das deliberações dos vencedores e foi-lhes dado um prazo, curto, para apresentarem as contrapropostas.

A primeira decisão importante da Conferência de Paris foi a criação da Sociedade das Nações, também designada nos meios anglo-saxónicos por Liga das Nações, cujos objetivos viriam a estar inscritos nos tratados de paz. Estes, assinados em 1919 e 1920, incluíram outras cláusulas importantes que, apenas aparentemente, não tinham a ver com o objetivo da Conferência, como foi o caso da Repartição Internacional do Trabalho.  Posteriormente, e entrando pelo ano de 1920, foram assinados os tratados de paz com as restantes potências. A 10 de setembro de 1919 foi assinado o Tratado de Saint Germain com a Áustria. Em Neuilly-sur-Seine, França, a 27 de novembro de 1919, foi assinado o tratado de paz com a Bulgária. O Reino da Hungria viu-se forçado a aceitar os termos do Tratado de Trianon, de 4 de junho de 1920. Por fim, a 10 de agosto de 1920, foi a vez de o Império Otomano aceitar o Tratado de Sèvres. Este último, no entanto, seria contestado e substituído pelo Tratado de Lausanne, a 24 de julho de 1923, já não pelo Império Otomano, mas pelos revolucionários fundadores da República da Turquia.

Na Conferência de Paris de 1919/1920 participaram 70 delegados de 27 países participantes na Primeira Guerra Mundial. As Grandes Potências dispunham das maiores representações. Para além destes delegados existia toda uma estrutura de apoio, em alguns casos muito numerosa. Por exemplo, a delegação do Reino Unido era, na verdade, uma delegação do Império Britânico e compreendia, para além dos delegados, oficiais administrativos, conselheiros especiais, escriturários e digitadores, cerca de 400 pessoas que ocupavam cinco hotéis perto do Arco do Triunfo. [MacMILLAN, 2002, p. 53]. Parece um número elevado, mas a delegação americana incluía mais de 1.300 pessoas. [TUCKER, 1996, 540] No caso das principais potências, as delegações foram chefiadas ao mais alto nível. A delegação norte-americana foi chefiada pelo Presidente Woodrow Wilson (1856-1924). O Reino Unido estava representado pelo seu primeiro-ministro David Lloyd George (1863-1945), assim como as delegações francesa e italiana, por Georges Clemenceau (1841-1929), primeiro-ministro até 20 de janeiro de 1920, e Vittorio Emanuele Orlando (1860-1952), primeiro-ministro até 23 de junho de 1919. A delegação portuguesa foi inicialmente chefiada por António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, substituído a 12 de março por Afonso Costa.

Colocou-se a questão de saber se os tratados de paz seriam impostos ou negociados, o que implicava que as Potências vencidas seriam excluídas ou não dos trabalhos da Conferência. «Os dirigentes aliados sabiam bem que existiam entre eles profundas divergências e que não podiam correr o risco de as manifestarem perante os representantes alemães», ou dos seus aliados. «A Conferência da paz foi assim uma conferência de vencedores.» [BECKER, 2002, p. 25] Entre as 27 potências participantes não se encontravam, portanto, as potências vencidas: Alemanha, Áustria, Hungria, Bulgária e Império Otomano. Cada uma das principais potências – EUA, Reino Unido, França, Itália e Japão - recebeu cinco lugares e votos. A Bélgica, a Sérvia e o Brasil receberam três votos cada. Canadá, Austrália, África do Sul, Índia, China, Checoslováquia, Polónia, Grécia, Reino do Hejaz (Arábia), Portugal Roménia e Sião (atual Tailândia), dispunham cada um de dois votos. Nova Zelândia, Bolívia, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Libéria, Nicarágua, Panamá, Peru e Uruguai, um voto. Embora a Conferência fosse constituída por todos estes países, apenas teriam a aprovação do plenário as ações determinadas pelo Conselho dos Quatro (EUA, Reino Unido, França e Itália). A Rússia, que tinha estabelecido a paz com a Alemanha e seus aliados em março de 1918 e se encontrava em guerra civil, não foi convidada a participar.

A Conferência de Paz de Paris de 1919 foi organizada em 52 comissões. Cada comissão tratava de questões específicas dos tratados de paz e da reconstrução pós-guerra. As principais comissões foram as seguintes:

  • Comissão de Territórios, responsável pela redefinição das fronteiras e pela redistribuição dos territórios entre as nações. Tratou não só da definição de fronteiras na Europa, mas também no Império Otomano. Os territórios deste Império e as colónias alemãs foram transformadas em mandatos sob supervisão da Sociedade das Nações, mas controlados principalmente pela França e Reino Unido.
  • Comissão de Tratados, foi a responsável por elaborar os tratados de paz durante a Conferência de Paz de Paris. Esta comissão trabalhou na redação dos tratados assinados com cada uma das nações derrotadas.
  • Comissão de Reparações, com o objetivo de definir o montante das reparações financeiras que os países derrotados deveriam pagar e das modalidades de pagamento.
  • Comissão de Limitação de Armamentos, que estabeleceu restrições às forças armadas das nações derrotadas.
  • Comissão da Sociedade das Nações, encarregada de criar a Sociedade das Nações, uma organização internacional destinada a manter a paz e a segurança global.
  • Comissão do Trabalho, que estabeleceu normas internacionais de trabalho e discutiu questões relacionadas ao trabalho e ao emprego.
  • Comissão de Responsabilidades, que investigou as responsabilidades pela guerra e as possíveis punições para os responsáveis.

O número de participantes na Conferência, plenipotenciários oficiais era de 70. Com um número tão elevado de intervenientes, com interesses muito específicos, o essencial das negociações foi desenvolvido no chamado Conselho dos Dez. Este era formado por dois delegados de cada uma das cinco grandes potências: Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália e Japão. A 24 de março de 1919, por questões operacionais e porque o Japão só se fazia representar para tratar das questões em que tinha interesse direto, o Conselho dos Dez foi substituído pelo Conselho dos Quatro, ou seja, um grupo informal constituído pelos líderes dos EUA, do Reino Unido, da França e da Itália.

Os Catorze Pontos do Presidente Wilson

A discussão sobre os objetivos a serem alcançados no pós-guerra começou cedo, principalmente no que se referia a uma associação de Estados que conseguisse regular as relações internacionais e evitar novos conflitos. Em setembro de 1915, o Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros britânico, Edward Grey (1862-1933), escreveu ao Coronel Edward Mandell House (1858-1938), conselheiro do Presidente dos EUA, Woodrow Wilson (1856-1924), propondo a formação de uma Liga das Nações [KISSINGER, 1994, p. 223]. Esta proposta ia de encontro ao pensamento do Presidente Wilson que defendia a liberdade de circulação marítima, segurança comum e autodeterminação dos Povos.

No dia 8 de janeiro de 1918, quando os EUA já estavam em guerra contra a Alemanha, o Presidente Wilson apresentou ao Congresso os objetivos norte-americanos para a guerra. Apresentou-os organizados em “Catorze Pontos” assim resumidos [https://pt.wikipedia.org/wiki/Quatorze_Pontos]:

  • Pactos abertos (acordos) de paz a serem alcançados abertamente, sem acordos secretos;
  • Livre navegação absoluta, além das águas territoriais, tanto na guerra como na paz, exceto quanto a liberdade de navegação fosse cessada, em parte ou no seu todo, por execução de pactos internacionais;
  • Remoção de todas as barreiras económicas e estabelecimento de igualdade de condições de comércio entre todas as nações consentâneas à paz e à sua manutenção;
  • Redução das armas nacionais ao mínimo necessário à segurança interna;
  • Ajustes livres imparciais e abertos às reivindicações das colónias;
  • Evacuação das tropas alemãs da Rússia, e respeito pela independência da Rússia;
  • Evacuação das tropas alemãs da Bélgica;
  • Evacuação das tropas alemãs da França, inclusive da contestada região da Alsácia-Lorena;
  • Reajuste das fronteiras italianas dentro de linhas nacionais claramente reconhecíveis;
  • Garantir o direito à autodeterminação dos povos integrados no Império Austro-Húngaro;
  • Retirada dos exércitos invasores dos territórios da Roménia, Sérvia e Montenegro; garantir à Sérvia um acesso livre e seguro ao mar;
  • Garantir a independência da Turquia e a proteção e o direito à autonomia das restantes nacionalidades até então sob domínio do Império Otomano; garantir a livre circulação de navios nos Dardanelos;
  • Garantir a independência da Polónia, assente em territórios com uma população maioritariamente polaca; garantir o acesso da Polónia ao mar; garantir, através de entendimentos internacionais, a integridade política e económica da Polónia
  • A formação de uma liga de nações deverá ter como objetivo encontrar garantias mútuas para a independência política e a integridade territorial de todos os Estados, independentemente da sua escala.

«Nunca tais objetivos revolucionários tinham sido apresentados com tão poucas diretrizes sobre como implementá-los. O mundo que Wilson imaginou seria baseado em princípios, e não em poder; na lei, e não nos juros - tanto para o vencedor como para o vencido; por outras palavras, uma completa inversão da experiência histórica e do método de funcionamento das Grandes Potências. […] Wilson estava a propor uma ordem mundial na qual a resistência à agressão seria baseada em juízos morais e não geopolíticos. As nações perguntar-se-iam se um ato era injusto e não se era ameaçador.» [KISSINGER, 1994, pp. 225-227] Não reconhecendo o papel estabilizador de uma ordem assente no “equilíbrio do poder”, Wilson entendia que era necessário pôr o poder ao serviço da paz, que a democracia e a autodeterminação dos povos eliminariam muitas das razões que poderiam conduzir a um conflito.

Estes princípios entravam em choque com o pensamento dos líderes europeus que continuavam a pensar num sistema de equilíbrio baseado no poder. Era difícil para os Franceses aceitarem os conceitos de Wilson quando sabiam que, apesar de derrotada, a Alemanha continuava a constituir uma ameaça. Com a recuperação económica do pós-guerra, essa diferença acentuar-se-ia mais. A França não podia ficar sozinha. Necessitava de uma aliança que permitisse manter o equilíbrio do poder na Europa. Ou necessitava impor condições tão draconianas à Alemanha que esta não tivesse possibilidade de recuperar e colocar-se numa posição ascendente sobre a França. Mesmo depois de derrotada, a Alemanha «permanecia suficientemente forte para ultrapassar qualquer membro da coligação [Entente] isoladamente e talvez até uma combinação de dois deles.» [KISSINGER, 1994, p. 229]

Os trabalhos que se seguiram na Conferência de Paris, no grupo das Grandes Potências, no Conselho dos Dez e, depois, no Conselho dos Quatro, foram o esforço desenvolvido especialmente pelos líderes dos EUA, Reino Unido e França em aproximarem posições. Nas cedências que todos os intervenientes foram obrigados a fazer, muitas das ideias expressas nos Catorze Pontos de Wilson ficaram por cumprir. Mas foi conseguida, entre outras medidas, a formação da Sociedade das Nações, organização à qual os EUA acabaram por não aderir.

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Distribuição dos lugares para a Conferência de Paz de Paris. Imagem original em:

https://www.parliament.uk/about/living-heritage/transformingsociety/private-lives/yourcountry/collections/paris-1919-vers/par-peace-sp/

O Tratado de Versalhes

O Tratado de Versalhes é o acordo de paz entre os Aliados e a Alemanha, construído durante a Conferência de Paz de Paris e assinado pelas partes envolvidas, a 28 de junho de 1919, na Galeria dos Espelhos do Palácio de Versalhes. O texto completo, em língua portuguesa, pode ser consultado em https://files.diariodarepublica.pt/1s/1921/04/06700/03890465.pdf.

O local escolhido para a assinatura do Tratado é simbólico. Em 1870 teve início a Guerra Franco-Prussiana. A França declarou guerra à Prússia a 19 de julho de 1970 e invadiu o seu território a 2 de agosto. A 2 de setembro, no final da Batalha de Sedan (1 a 2 de setembro de 1870), a França tinha sofrido uma derrota decisiva e Napoleão III ficou prisioneiro da Prússia. As forças prussianas, além de muito bem preparadas, não estavam sozinhas. A entrada da Prússia na guerra arrastou a Confederação da Alemanha do Norte a que se juntaram os Estados alemães do Sul, exceto a Áustria. No dia 18 de janeiro de 1871, na Galeria dos Espelhos do Palácio de Versalhes, os príncipes dos estados alemães reuniram-se para proclamar Guilherme da Prússia como Imperador do Império Alemão. A Alemanha formalizava a sua unificação e proclamava o Império em Versalhes.

O texto do tratado ficou concluído no fim de abril, após três meses de negociações sem a presença de delegados alemães. As dificuldades encontradas nas negociações para a elaboração do tratado tinham a ver com os interesses antagónicos que as principais Potências aliadas e associadas defendiam. Os representantes da Alemanha apenas puderam comparecer na Conferência, a 7 de maio, para receberem o texto do tratado e  foram-lhes dadas três semanas para apresentarem os seus comentários sobre o documento. O governo da Alemanha respondeu com uma longa lista de queixas reforçando as críticas sobre o afastamento dos “Catorze Pontos de Wilson”. Grande parte das queixas alemãs foram ignoradas. Em alguns casos foram tidas em consideração, embora sem unanimidade da parte dos Aliados.

O Tratado de Versalhes continha na sua estrutura as cláusulas que criaram a Sociedade das Nações (Parte I – Pacto da Sociedade das Nações) e a Repartição Internacional do Trabalho (Parte XIII – Trabalho). Ambas as organizações foram criadas com a intenção de promover melhores condições de vida aos trabalhadores e reduzir ou eliminar os conflitos entre nações. A leitura das respetivas partes do Tratado de Versalhes dá-nos uma ideia da compreensão que então existia dos problemas e das soluções que surgiram.

A Sociedade das Nações

O último dos Catorze Pontos de Woodrow Wilson refere uma liga de nações. Os países anglo-saxónicos usam a expressão Liga das Nações e os restantes referem a Sociedade das Nações. A intenção do Presidente dos EUA era «instituir uma nova ordem internacional que, alicerçada nos então novos conceitos de cooperação internacional e de autodeterminação, pusesse a guerra fora da lei, fosse capaz de assegurar uma paz justa e duradoura, através da negociação permanente e da elaboração de leis internacionais que garantissem não apenas um novo equilíbrio entre os antigos beligerantes, mas algo que até então nunca tinha sido experimentado.» [TEIXEIRA & CASTAÑO, p. 005]

Wilson viu as causas da guerra não só na vontade da liderança alemã antecipar uma guerra que consideravam inevitável, mas também no sistema europeu do equilíbrio do poder, sistema que ele designou de “rivalidades organizadas”. Assim, repudiando o sistema de equilíbrio do poder, Wilson defendia que deveria haver «não um equilíbrio de poder, mas uma comunidade de poder; não rivalidades organizadas, mas uma paz comum organizada.» Para pôr em prática este conceito, Wilson defendeu a criação da Liga das Nações [KISSINGER, 1994, p. 51]. Esta era uma forma de pensar diferente da dos líderes europeus. Para estes, as «alianças eram formadas para atingirem objetivos específicos e definidos, não em defesa da paz em abstrato.» [KISSINGER, 1994, p. 222]

Os Aliados, principalmente a França, mostravam-se céticos relativamente ao pensamento de Wilson. Os Franceses tinham consciência de que não dispunham dos recursos adequados para defender as suas fronteiras face à Alemanha. A França, para garantir a sua segurança, necessitava desesperadamente dos seus aliados, não de um fórum internacional. A França do pós-guerra continuou a perder terreno face à Alemanha, em população e na produção industrial. Mesmo após a derrota na Primeira Guerra Mundial, a Alemanha permanecia suficientemente forte para superar qualquer dos outros Estados em isolado ou até, talvez, uma coligação de dois deles [KISSINGER, 1994, pp. 228-229].

Clemenceau tinha algum receio, particularmente, das decisões da Comissão de Limitação de Armamentos. O primeiro ministro italiano, Vittorio Orlando, afirmou que «é ir demasiado longe prometer o nosso desarmamento antes que o dos Alemães seja efetuado» [BECKER, 2002, p. 92]. Apesar de todas as dúvidas colocadas pela França, na primeira reunião plenária da Conferência de Paris, a 18 de janeiro de 1919, foi anunciada a intenção de criar a Liga/Sociedade das Nações (SDN). Foi criada uma comissão especial para se ocupar deste tema. O resultado foi o Pacto da Sociedade das Nações que constitui a Parte I do Tratado de Versalhes.

A Repartição Internacional do Trabalho

A ideia fundadora da Sociedade das Nações defende que os conflitos internacionais podem nascer das más condições sociais e, por isso, a SDN, para além da intervenção na área política, deveria possuir uma organização cuja tarefa seria a de analisar e tentar reformar as condições de trabalho [BECKER, 2002, p. 98]. Esta organização foi a Repartição Internacional do Trabalho que, em 1946, , após a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), alterou o nome para Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta tornou-se uma das organizações mais ativas da SDN e pôs em execução um programa ambicioso.

Tratou de assuntos como a limitação da jornada de trabalho, o descanso semanal, os salários suficientes para assegurarem um nível de vida aceitável, a interdição do trabalho infantil, o direito das mulheres a um salário igual ao dos homens, o combate ao desemprego, os sistemas de segurança que cobriam os riscos de invalidez, a liberdade sindical, etc. Os redatores desta parte do tratado tinham consciência que a situação que então se vivia não permitiria a sua realização completa, mas eram assim enunciados os objetivos que traçavam o caminho a seguir. Até aos dias atuais, foram feitas muitas atualizações dos objetivos iniciais, mas continuamos longe de os atingir.

Estes objetivos, assim como todo o texto do tratado, foram DEFINIDOS conforme o pensamento do Mundo Ocidental. A Repartição Internacional do Trabalho (RIT), no seu funcionamento, produziu diversas convenções e foi previsto que os países aderentes não seriam obrigados a pôr em prática essas convenções nas suas colónias, protetorados ou mandatos, porque se considerava que nesses territórios, as condições locais não permitiriam a sua aplicação. Os Estados signatários do Tratado de Versalhes estavam obrigados a acatar as decisões da RIT, mas aos outros Estados que posteriormente se tornaram membros apenas podiam ser enviadas “recomendações”. [BECKER, 20022, pp. 98-99]

A paz imposta à Alemanha

A Parte II do Tratado de Versalhes (Artigos 27º a 30º) trata das fronteiras da Alemanha com os Estados vizinhos. Por exemplo, no caso da fronteira com a França, ficou definido da seguinte forma:

«Artigo 27.º As fronteiras da Alemanha serão determinadas do modo seguinte:

3.º Com a França:

A fronteira em 18 de julho de 1870 desde o Luxemburgo até à Suíça, salvas as disposições do Art.º 48.º da Secção IV (Bacia do Sarre) da Parte III.»

Isto significava o retorno da Alsácia-Lorena para a França, tal como se encontrava antes da Guerra Franco-Prussiana de 1870-1871. Estes territórios tinham sido anexados pelo recém-formado Império Alemão nos termos do Tratado de Frankfurt (10 de maio de 1871). Quanto ao território da Bacia do Sarre, foi objeto de disposições especiais, mas não foi anexado pela França e, sendo assim, a fronteira regressou inteiramente ao traçado de 1870. Já no que respeita à Suíça, não havendo alterações, o Tratado apenas refere «A fronteira atual.»

Na Parte III do Tratado (Cláusulas políticas europeias) estão prescritas várias ações a serem desenvolvidas pela Alemanha relativamente aos territórios vizinhos (Bélgica e Luxemburgo) e a alguns dos seus territórios que têm fronteira com a França (Bacia do Sarre e Margem esquerda do Reno). A maior parte do texto respeita à "Secção IV Bacia do Sarre", desenvolvido entre os artigos 45.º e 50.º e englobando um Anexo com 40 artigos. Das muitas disposições relativas a este território destaca-se o disposto no artigo 49.º:

«A Alemanha renuncia ao governo do território acima especificado em favor da Sociedade das Nações, considerada aqui como fideicomissário.

Quinze anos depois da entrada em vigor do presente Tratado, a população do referido território será convidada a dar a conhecer a soberania sob a qual deseja ver-se colocada.»

Neste cenário, o Tratado estabelece também, no seu artigo 45.º, as compensações devidas à França e relativas a este território:

«Como compensação pela destruição das minas de carvão no norte de França, e por conta da importância a pagar pela reparação total dos prejuízos de guerra devidos pela Alemanha, esta cede à França a propriedade inteira e absoluta, franca e livre de quaisquer dívidas ou encargos, com direito exclusivo de exploração, das minas de carvão situadas na Bacia do Sarre, delimitada como fica exposto no Art.º 48.º.»

É interessante verificar que, ao contrário do que aconteceu em muitas outras situações, especialmente fora da Europa, houve a preocupação, nem sempre realizada, de, findo o "governo" da Sociedade das Nações, perguntar à população qual o destino que desejava tomar. Esta medida encontra-se mais desenvolvida no Capítulo III (Consulta popular) do Anexo do Art.º 50.º. O artigo 34.º deste anexo refere como a população irá manifestar a sua vontade:

«Far-se-á uma votação por comuna ou por distrito sobre as três alternativas seguintes: a) manutenção do regime estabelecido pelo presente Tratado e pelo presente anexo; b) União à França; c) união à Alemanha.

O direito de voto pertencerá, sem distinção de sexo, a toda a pessoa com mais de 20 anos de idade à data da consulta, e que habitasse o território à data da assinatura do Tratado.»

As disposições relativas à Bacia do Sarre são apenas um exemplo entre outras. A Parte III do Tratado contém ainda disposições relativas à Alsácia-Lorena, Áustria, "Estado Tcheco-Slovaco", Polónia, Prússia Oriental, Memel, Cidade Livre de Dantzig, Slesvig, Heligolândia, Rússia e Estados russos.

A Parte IV do Tratado regula os «direitos e interesses alemães fora da Alemanha». Trata-se aqui das colónias alemãs, relativamente às quais a Alemanha «renuncia a todos os direitos, títulos e privilégios quaisquer que sejam sobre ou concernentes a todos os territórios que lhe pertençam, a ela ou aos seus aliados, assim como a todos os direitos, títulos ou privilégios que possam, a qualquer título, pertencer-lhe perante as Potências aliadas e associadas.» Para além das colónias que possuía em África e no Extremo Oriente, a Alemanha também foi obrigada a renunciar «em favor da China, a todos os privilégios e vantagens resultantes das disposições do protocolo final firmado em Pequim a 7 de setembro de 1901, juntamente com todos os anexos, notas e documentos complementares. Renuncia igualmente, em favor da China, a toda e qualquer reclamação de indemnização feita em virtude do mencionado protocolo posteriormente a 14 de março de 1917.» O Protocolo firmado em Pequim, também chamado Protocolo Boxer, foi o tratado que pôs o fim oficial à Revolta dos Boxers (18 de outubro de 1899 a 7 de setembro de 1901). A Parte IV também contém as cláusulas relativas aos interesses alemães no Sião (atual Tailândia), Libéria, Marrocos, Turquia e Bulgária, Egito e Chantoung.

A Parte V do Tratado (Cláusulas militares, navais e aéreas) impôs à Alemanha uma redução drástica do seu potencial militar. Foi estabelecido um prazo, até 31 de março de 1920, para o Exército Alemão reduzir a sua componente operacional para sete divisões de infantaria e três de cavalaria e também estabelece que este exército não deverá ter mais de cem mil homens, considerando também a componente administrativo-logística. Este exército seria «exclusivamente destinado à manutenção da ordem no território e ao policiamento das fronteiras» (Artigo 160.º). As disposições seguintes respeitam à organização das grandes unidades e estabelecem prazos para as etapas de redução do exército.

Os artigos 164.º a 172.º estabelecem as limitações relativas a armamentos. «Artigo 164.º Até à época em que a Alemanha possa ser admitida como membro da Sociedade das Nações, o exército alemão não deverá possuir um armamento superior às cifas fixadas no mapa n.º 2, anexo à presente Secção …» Também estabelece que as alterações a estas cifras de armamento só poderão, mais tarde, ser feitas pela Sociedade das Nações. As limitações abarcam o armamento e as munições e têm carácter quantitativo e qualitativo. Estabelece também no seu artigo 170.º que «A importação, na Alemanha, de armas, munições e material de guerra de qualquer natureza será estritamente proibida. O mesmo se aplica à fabricação e exportação das armas, munições e material de guerra de qualquer natureza, com destino a países estrangeiros.»

Seguem-se os artigos relativos ao recrutamento e instrução militar (artigos 173.º a 179.º) e às fortificações (artigo 180.º). Neste último artigo, na primeira alínea, fica estabelecido que, «em território alemão ao Oeste de uma linha traçada a 50 quilómetros a Leste do Reno» as fortificações deverão ser desarmadas e desmanteladas. O mesmo se aplicava às «obras fortificadas, fortalezas e praças fortes, que estão situadas no território não ocupado pelas tropas aliadas e associadas». Fica ainda estabelecido que é proibida a construção de qualquer nova fortificação de qualquer natureza na região definida na primeira alínea, mas «O sistema das fortificações das fronteiras Sul [Suíça, Áustria e Checoslováquia] e Leste [Polónia] da Alemanha será conservado no seu estado atual.»

De uma forma idêntica ao que foi definido para o exército, também foram estabelecidas «cláusulas navais» (artigos 181.º a 197.º) e «cláusulas concernentes à aeronáutica militar e naval» (artigos 198.º a 202.º). Segue-se uma Parte VI que trata de Prisioneiros de Guerra e Sepulturas. A Parte VII (Penalidades) respeita ao julgamento do ex-imperador Guilherme II, então exilado na Holanda (Países Baixos). A Holanda, que tinha mantido a neutralidade durante a guerra, recusou a sua extradição. A Parte VIII – Reparações (artigos 231.º a 247.º) é complexa e estabelece a forma, quantitativos e prazos que a Alemanha deve cumprir para indemnizar as potências vencedoras. As cláusulas estão distribuídas por sete anexos que estabelecem as quantias em dinheiro, produtos de várias naturezas e também, no Anexo VII, a renúncia em favor das potências vencedoras de um conjunto vasto de cabos submarinos. O Tratado contém ainda uma Parte IX sobre Cláusulas financeiras, uma Parte X para as Cláusulas económicas, Parte XI sobre Navegação aérea, Parte XII sobre Portos, vias navegáveis e vias férreas, Parte XIII sobre Trabalho (já tratado quando falámos da Repartição Internacional do Trabalho), Parte XIV sobre Garantias de execução e Parte XV que contém «Cláusulas diversas».

Para quem ler o texto do Tratado de Versalhes, na versão portuguesa publicada no Diário do Governo I Série, n.º 67, de 2 de abril de 1921, encontra no artigo 235.º, na página 424, o seguinte: «o equivalente a 20.000.000.000 (vinte biliões de marcos ouro) …» Em 1920 já se lia a quantia indicada como vinte mil milhões e não vinte biliões. Há aqui, portanto, um erro, já que o valor verdadeiro é o que está indicado em algarismos e que resulta, provavelmente, de um erro de tradução da versão em língua inglesa: twenty billion. O valor foi confirmado consultando o texto do tratado em língua francesa onde encontramos «l’équivalent de 20 milliards (vingt milliards)».

O Tratado de Saint-Germain

O Tratado de Saint Germain foi assinado a 10 de setembro de 1919, no Palácio de Saint-Germain-en-Laye, França. Foi o tratado que estabeleceu a paz entre a Áustria, de uma parte, e as seguintes potências aliadas e associadas, por outra parte: EUA, Reino Unido, França, Itália, Japão, Bélgica, China, Cuba, Grécia, Nicarágua, Panamá, Polónia, Portugal, Roménia, Estado Servo-Croata-Esloveno (Jugoslávia), Sião e Checoslováquia. O texto do tratado, quando foi recebido pela Áustria, a 2 de junho de 1919, suscitou fortes críticas dos seus representantes. Foram feitas algumas emendas e o texto definitivo foi entregue à delegação austríaca a 2 de setembro. No dia 6 desse mês, o parlamento austríaco emitiu um protesto sobre os termos impostos, principalmente no que respeitava às questões territoriais, mas ratificou o Tratado a 17 de outubro. O Tratado de Saint-Germain entrou em vigor a 16 de julho de 1920. A versão completa do texto do Tratado pode ser encontrada em http://www.forost.ungarisches-institut.de/pdf/19190910-1.pdf

O Tratado de Saint-Germain está dividido em catorze partes, à semelhança do que sucede com o Tratado de Versalhes: definição de fronteiras e relacionamento da Áustria com outros Estados ou territórios, dentro e fora da Europa; cláusulas militares, navais e aéreas que restringem a organização e dimensão das forças armadas austríacas, a aquisição e produção de armamento e munições e a forma como estes assuntos serão controlados pelos Aliados; prisioneiros de guerra e reparações de guerra; relações comerciais e diplomáticas; questões financeiras e industriais, etc. O Tratado era, em muitos aspetos, salvaguardando as evidentes diferenças na dimensão territorial, económica e militar entre a Áustria e a Alemanha, semelhante ao Tratado de Versalhes. Mas continha uma questão importante e controversa: Anschluss.

Anschluss

A expressão alemã "Anschluss" significa “conexão”, “anexação”, “afiliação” ou “adesão”. É uma expressão utilizada para referir a anexação político-militar da Áustria por parte da Alemanha em 1938. No entanto, o conceito que esta expressão encerra foi apresentado durante a Conferência de Paz de Paris. O Ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Otto Bauer (1881-1938) defendeu que a Áustria não conseguiria sobreviver por si só e que uma federação com os outros Estados sucessores do Império Austro-Húngaro não seria possível num futuro previsível e, para evitar convulsões económicas e sociais e conseguir a autodeterminação nacional, a integração na Alemanha era a única opção [HASLINGER, «Anschluss»].

Estaria esta ideia contra a opinião pública austríaca? De forma nenhuma, embora fossem levantadas outras possibilidades. Um plebiscito não oficial realizado na província de Vorarlberg (no extremo ocidental da Áustria), a 11 de maio de 1919, mostrou uma maioria de 81% de votos a favor de uma adesão à Suíça, mas não à Alemanha. A Suíça não apoiou esta ideia e o governo alemão também não apoiou abertamente esta solução, embora alguns círculos políticos a defendessem. Chegaram a existir planos para unir a Áustria com a Baviera - dois Estados católicos - formando um forte Estado católico dentro da República de Weimar ou até completamente independente.

Os representantes dos Aliados tiveram conhecimento destes planos e apenas a França se mostrou inteiramente contra porque receava que, ao absorver a Áustria, a Alemanha ganhasse demasiado em termos de recursos e peso geopolítico [HASLINGER, «Anschluss»]. Para evitar esta situação e por pressão francesa, o Tratado de Saint-Germain incluiu o seguinte artigo:

«Artigo 88.º

A independência da Áustria é inalienável, exceto com o consentimento do Conselho da Sociedade das Nações. Consequentemente, a Áustria compromete-se, na ausência do consentimento do referido Conselho, a abster-se de qualquer ato que possa, direta ou indiretamente ou por qualquer meio, qualquer que seja, comprometer em particular a sua independência e, até à sua admissão como membro da Sociedade das Nações, de participar nos assuntos de outra potência.»

Desta forma, a 21 de outubro de 1919, a Assembleia Nacional da Áustria alterou oficialmente o nome de República da Áustria Alemã (Republik Deutschösterreich) para República da Áustria (Republik Österreich).

Tratado de Neuilly

O Tratado de Neuilly, ou Tratado de Neuilly-sur-Seine, foi o tratado de paz estabelecido durante a Conferência de Paris, entre as Potências aliadas e associadas e a Bulgária. Foi assinado a 27 de novembro de 1919, no hôtel de ville da comuna de Neuilly-sur-Seine, na periferia de Paris. O texto do Tratado pode ser lido em língua portuguesa em: https://permalinkbnd.bnportugal.gov.pt/viewer/93661/download?file=sc-3344-a_0000_1-138_t24-C-R0150.pdf&type=pdf&navigator=1

A estrutura do Tratado é semelhante à dos outros Trados assinados na Conferência de Paz. Contém os artigos relativos à criação da Sociedade das Nações e da Repartição Internacional do Trabalho, sobre cláusulas militares, navais e aeronáuticas, prisioneiros de guerra, reparações, etc. Foram principalmente as cláusulas relativas às fronteiras, que implicaram perda de território, que causaram a reação mais negativa na Bulgária. Em resumo, a Bulgária perdeu a Trácia Ocidental para a Grécia, Dobruja para a Roménia e parte do seu território ocidental para o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos.

A Trácia Ocidental é hoje uma região do extremo nordeste da Grécia. A região foi conquistada pelo Império Otomano, no século XIV e manteve-se assim até às Guerras Balcânicas de 1912-1913, quando os Otomanos foram expulsos pelas tropas da Liga Balcânica (Sérvia, Grécia, Bulgária e Montenegro). Pelo Tratado de Bucareste (10 de agosto de 1913), no fim da Segunda Guerra Balcânica, a Bulgária mantinha a posse daquele território e, desta forma, tinha acesso direto ao Mar Egeu sem ser necessário navegar a partir do Mar Negro e atravessar os Estreitos do Bósforo e Dardanelos, controlados pelo Império Otomano. De acordo com o Artigo 27.º do Tratado de Neuilly, a Bulgária perdeu esta região para a Grécia e, portanto, perdeu o acesso direto ao Mar Egeu, isto é, as suas rotas marítimas voltavam a ser Mar Negro – Estreito do Bósforo – Mar de Mármara – Estreito de Dardanelos – Mar Egeu. Esta é uma rota inteiramente controlada pelo Império Otomano / Turquia. Esta alteração de soberania sobre o território também obrigou à assinatura, na mesma data, da Convenção entre a Bulgária e a Grécia relativa à Emigração Recíproca de Minorias, o que significou troca de populações.

Igualmente complexos foram os processos relativos à região de Dobruja, na fronteira com a Roménia, e os territórios cedidos ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos. No primeiro caso, foi reposta a fronteira prevista pelo Tratado de Bucareste (10 de agosto de 1913) e, no segundo caso, tratou-se de ajustamentos feitos atendendo às nacionalidades das populações.

Tratado de Trianon

O Tratado de Trianon, assinado a 4 de junho de 1920 entre as Potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial e a Hungria, foi o tratado de paz que formalizou o fim do conflito com a Hungria, enquanto parte do Império do Império Austro-Húngaro. O tratado foi assinado no Palácio Grand Trianon, situado próximo de Versalhes. Ver o texto completo do Tratado em https://www.dipublico.org/3678/tratado-de-trianon-1920.

As hostilidades com os Aliados deveriam ter terminado a 3 de novembro de 1918, quando foi estabelecido um armistício a pedido do Império Austro-Húngaro. Este armistício foi resultado do colapso do exército austro-húngaro na frente italiana. No dia 1 de novembro, o novo governo húngaro, liderado por Mihály Károlyi, pacifista e simpatizante dos Aliados, decidiu retirar as tropas húngaras da frente de combate. Esta atitude constituiu um duro golpe para o potencial militar do Império. Károlyi pretendia afastar a Hungria da Áustria e da Alemanha e apresentar a Hungria como um país democrático. Desta forma, pensava, evitaria que a Hungria fosse punida pela participação na guerra. Mas Károlyi foi mais longe e iniciou um processo de desmobilização para provar as suas intenções.

Ao iniciar o processo de desmobilização, Károlyi enfraqueceu a capacidade defensiva da Hungria o que teve como consequência facilitar o avanço de forças inimigas: invasão sérvia e francesa na fronteira sul, a 5 de novembro; invasão a norte pelo exército checoslovaco, a 8 de novembro; a Roménia invade a Hungria a 13 de novembro. Foi necessário voltar a mobilizar tropas para enfrentar estas invasões. O governo húngaro propôs a realização de referendos nas regiões disputadas, mas esta intenção foi-lhe negada na Conferência de Paris.

O armistício de 3 de novembro não estava a ser comprido. As operações militares só terminaram oficialmente a 13 de novembro de 1918, com a assinatura do Armistício de Belgrado, entre a Primeira República Húngara (Első Magyar Köztársaság) e as Potências aliadas e associadas. Este acordo estabeleceu o limite sul em que as forças armadas húngaras podiam estacionar e deixou fora do controle húngaro extensas regiões da Transilvânia, Banat, Bačka , Baranya e a Croácia e a Eslovénia. O Tratado de Trianon veio confirmar estas perdas de território a favor dos países limítrofes como a Roménia ou a Checoslováquia e também a favor da independência da Croácia e da Eslovénia. Desta forma, a Hungria ficou reduzida a cerca de 1/3 da extensão que tinha antes da guerra. Ao perder a Croácia, a Hungria perdeu o acesso ao mar, neste caso o Mar Adriático.

Á semelhança do que sucedeu com as outras Potências Centrais, o acordo do armistício e, especialmente o Tratado de Trianon foram recebidos com um sentimento de revolta. Além disso, e apesar dos princípios defendidos nos Catorze Pontos de Wilson, nos países limítrofes, nomeadamente na Checoslováquia, na Roménia e na Jugoslávia, permaneceram importantes minorias húngaras, causadoras de alguma instabilidade. De acordo com o Gabinete Nacional para os Refugiados, o número de húngaros que imigraram para a Hungria a partir de países vizinhos foi de cerca de 350.000 entre 1918 e 1924. Por outro lado, um número considerável de outras nacionalidades permaneceu dentro das fronteiras da Hungria. De acordo com o censo de 1920, 10,4% da população falava uma das línguas minoritárias como língua materna: 551.212 alemães (6,9%), 141 882 eslovacos (1,8%), 36.858 croatas (0,5%), 23.760 romenos (0,3%),  23.228 Bunjevac e Šokac (0,3%), 17.131 sérvios (0,2%) e 7.000 eslovenos (0,08%) [https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_of_Trianon#Results_and_consequences]. Estes factos contribuíram para a entrada da Hungria na Segunda Guerra Mundial, como aliada da Alemanha. Algumas destas questões continuam presentes na política húngara.

Os Tratados de Sèvres e de Lausanne

O Tratado de Sèvres, assinado a 10 de agosto de 1920, foi o acordo de paz entre os Aliados e o Império Otomano, no âmbito da Conferência de Paz de Paris. O Tratado foi assinado na sala de exposições da Manufacture Nationale de Sèvres, na periferia de Paris. Ver o texto completo do Tratado em https://web.archive.org/web/20140531175547/http://treaties.fco.gov.uk/docs/pdf/1920/TS0011.pdf.

De estrutura semelhante aos restantes tratados, importa aqui realçar as questões territoriais e suas consequências. O Tratado retirou à Turquia o controle sobre os territórios habitados por populações não turcas. Estes territórios, que constituíam a quase totalidade do Próximo Oriente e formavam o Império Otomano, foram colocados sob a administração do Reino Unido e da França. Da Conferência de San Remo, realizada de 19 a 26 de abril de 1920, colocou os territórios da Síria – incluindo o Líbano – sob controlo da França e os da Palestina e da Mesopotâmia – atual Iraque – sob controlo do Reino Unido. Por outras palavras, estes territórios eram distribuídos nos termos do Acordo Sykes-Picot (16 de maio de 1916). Outros territórios foram separados da Turquia, como foi o caso da Arménia, mas a questão fundamental foi a ocupação da região de Esmirna por forças gregas. Como seria de esperar os Turcos aceitaram mal estas perdas de território que já vinham a ser discutidas há muito tempo pelos Aliados. Os Turcos reagiram e, em maio de 1919, teve início o conflito que ficou conhecido como Guerra da Independência Turca.

A Guerra da Independência Turca (15 de maio de 1919 – 11 de outubro de 1922) opôs as forças revoltosas turcas – que acabaram com o Império Otomano e estabeleceram a República Turca – e as forças Aliadas, principalmente as forças gregas que tinham a missão de ocupar a região de Esmirna até ser realizado um plebiscito para determinar sob qual soberania a população desejava ficar. Constantinopla tinha sido ocupada por uma brigada francesa. Forças francesas e gregas ocuparam a maior parte da Trácia Oriental. A guerra contra as forças separatistas e os ocupantes decorreu simultaneamente com a revolta interna que provocou a mudança de regime político. O conflito terminou com a assinatura do Armistício de Mudanya a 11 de outubro de 1922, entre a Turquia, de um lado, e a Itália, França e Reino Unido, do outro. A Grécia aderiu ao acordo a 13 de outubro.

Na sequência deste armistício foram iniciadas negociações que conduziram ao Tratado de Lausanne, assinado a 24 de julho de 1923. Este tratado veio substituir o Tratado de Sèvres que nunca chegou a ser ratificado pela Turquia. O texto do Tratado de Lausanne pode ser consultado em: https://wwi.lib.byu.edu/index.php/Treaty_of_Lausanne

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Torres Vedras, 15 de fevereiro de 2025

Manuel Francisco V. Gouveia Mourão